Perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Federal da OAB defendeu a legitimidade da Ordem e de suas seccionais para intervir, inclusive como assistente, nos…
Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12/3), foi formalizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o TSE e OAB. O objetivo do…
A maior honraria da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), a Comenda Ministro Victor Nunes Leal, foi entregue nesta terça-feira (12/3) ao presidente da OAB, Beto…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera o devedor das obrigações de honorários advocatícios e multa, conforme…