O Conselho Federal da OAB, juntamente com a Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja expedida uma certidão garantindo que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB-RS e residentes no estado gaúcho tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e em todos os demais tribunais do país  assegurados. 

Os ofícios enviados ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pedem a reabertura dos prazos do período de 2 a 10 de maio, a fim de evitar possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania.

Os pedidos foram feitos devido ao estado de calamidade pública na região, que enfrenta intensas e volumosas chuvas recentes. Essa situação resultou no bloqueio de várias estradas, deslizamentos de terra, danos a pontes, desaparecimentos, mortes e alagamentos em várias áreas do território gaúcho.

“Muitos profissionais residentes nas áreas atingidas possuem demandas em andamento nos Tribunais Superiores e nos demais tribunais do país e que se encontram, momentaneamente, sem condições estruturais para o pleno exercício de suas atividades profissionais”, destaca trecho do ofício.

O pedido é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, bem como todos os demais dirigentes de seccionais.