Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (1º/4), para discutir questões relacionadas à advocacia previdenciária e à sociedade, em especial, o julgamento, pelo STF, da revisão da vida toda e as suas repercussões. O grupo debateu, também, a realização de uma campanha de comunicação acerca da importância da assistência por advogados na esfera administrativa. Durante a reunião, foi abordado, ainda, o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2803/2021, que institui os honorários de sucumbência nos Juizados Especiais, também em primeiro grau, além de outros processos.

“A campanha pela importância da assistência por advogados também na esfera administrativa vem em boa hora, já que é incontestável que o procedimento segue bem melhor instruído, evitando prejuízo aos segurados e aposentados, quando acompanhado por advogado”, ressaltou o presidente da Comissão, Bruno de Albuquerque Baptista.

COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ARTE DA OAB

A Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB reuniu-se virtualmente na quarta-feira (3/4) para tratar de temas de interesse da advocacia. Os integrantes do colegiado irão propor ao Conselho Federal da OAB a realização de um seminário de Direito Cultural ainda no primeiro semestre deste ano.  “Há um desejo intenso de que os direitos culturais sejam divulgados, pois é um mercado de trabalho muito importante para a advocacia e é um direito constitucional que vem sendo pouco divulgado”, afirmou o presidente da Comissão, Flávio José Ferreira. 

COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em encontro realizado nesta sexta-feira (5/4), a Comissão Especial de Proteção de Dados foi informada pelo seu presidente, Rodrigo Bardaró, que o projeto “Observatório de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial” foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB, e que será dado prosseguimento para sua implementação. O objetivo do Observatório é auxiliar órgãos públicos em temas relacionados à Inteligência Artificial e Proteção de Dados.

A Comissão também tratou do projeto de elaboração de uma cartilha que orientará a advocacia em relação à adequação dos escritórios para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de âmbito nacional. A publicação contará com a colaboração de todas as seccionais.

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 

A Comissão Especial de Segurança Pública realizou sua reunião nesta sexta-feira (5/4) para discutir o projeto de segurança pública elaborado pela OAB do Rio Grande do Sul, que inclui a colaboração da entidade no curso de formação dos agentes de segurança pública. A proposta foi apresentada aos integrantes da pasta e, também, aos responsáveis pelas presidências das comissões de segurança pública das seccionais. 

Segundo Yanne Teles, presidente da Comissão, a proposta é submeter o projeto à próxima reunião plenária do Conselho Federal da OAB, visando à sua replicação em âmbito nacional. “Desejamos reproduzir o projeto que acontece em Porto Alegre (RS) nos estados, que é a participação da OAB no curso de formação dos agentes de segurança pública, nas polícias civis, nas polícias militares, para, por exemplo, proteger as prerrogativas do advogado e da advogada”, disse.